O que o novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD) significa para o ensino superior no Brasil

Em 19 de maio de 2025, o governo brasileiro promulgou um decreto que estabelece uma nova política para a educação a distância. Seus principais objetivos são garantir a qualidade, ampliar o acesso e padronizar a supervisão dos programas de ensino online. As instituições de ensino agora devem cumprir requisitos específicos quanto à entrega de conteúdo, serviços de apoio ao estudante e infraestrutura.

O novo marco regulatório da educação a distância (EaD) no Brasil representa uma mudança significativa na forma como as instituições de ensino superior oferecem cursos online. Essa transformação abrangente busca melhorar o acesso, mantendo a qualidade do ensino nas plataformas digitais. O marco estabelece padrões mais rigorosos para a entrega de conteúdo, suporte ao aluno e infraestrutura tecnológica.

Vale lembrar que a educação a distância no Brasil cresceu nos últimos anos e hoje representa quase 50% de todas as matrículas no ensino superior. Em entrevista recente ao jornal Valor Econômico, Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial, afirmou:

“Acredito que as medidas são positivas, mesmo que tardias. O ensino a distância é certamente uma forma de ampliar o acesso ao ensino superior — isso já ocorreu em outros países —, mas precisa ser um ensino de qualidade. Não adianta chegar a regiões remotas se a educação oferecida for ruim.”

A 15ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, publicada pelo Instituto Semesp, identificou uma alta taxa de evasão entre os estudantes do ensino superior. O indicador aponta uma taxa de evasão superior a 50% nos cursos a distância.

Embora isso possa ser explicado por diferentes razões, é importante observar que a forma como o aluno aprende e é incentivado a continuar seus estudos impacta diretamente esses indicadores, como taxas de evasão ou desmotivação — ambos levando, em última instância, a um baixo desempenho acadêmico.

Pontos principais

De acordo com o novo marco, certos cursos profissionais mantêm componentes presenciais obrigatórios, incluindo medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia. Esses programas não poderão mais ser oferecidos totalmente online. Outros cursos da área da saúde deverão ter, no mínimo, 30% das aulas presenciais.

As mudanças também afetarão o ensino híbrido e presencial, remodelando todo o setor. As instituições terão dois anos para se adequar.

Como os estudantes serão beneficiados?

O novo marco regulatório da educação superior (EaD) exigirá que as instituições invistam em melhor infraestrutura e aprimorem a experiência de aprendizagem como um todo. Essa mudança representa uma oportunidade valiosa para melhorar o acesso e a qualidade da educação para todos os estudantes, incluindo aqueles com diferentes necessidades de aprendizagem.

Ao priorizar a qualidade do campus, a acessibilidade e a inclusão, as instituições também serão incentivadas a adotar modelos de aprendizagem que permitam aos alunos interagir com o conteúdo educacional nos formatos que melhor se adaptem a eles — seja visual, auditivo ou interativo.

Em especial, estudantes com perfis neurodiversos tendem a ser bastante beneficiados. Sistemas de apoio aprimorados, como tecnologias assistivas e ferramentas de aprendizagem personalizadas, ajudarão a atender diferentes estilos e preferências cognitivas. O foco na acessibilidade do marco regulatório promove um ambiente acadêmico mais inclusivo, no qual todos os estudantes tenham as ferramentas e oportunidades para alcançar o sucesso.

Próximos passos

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